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Olá pessoal, seja bem vindo ao canal de SST.
Hoje vamos falar um pouco sobre mais um tema dentro do mundo da Saúde e Segurança do Trabalho.

Foi aprovado um novo projeto no Senado!
A lei nova se aplica a vigilantes, guardas municipais, metalúrgicos, eletricitários (geração e transmissão de energia), aeroviários e mineiros de subsolo.

A lei, agora, será submetida à Câmara dos Deputados e se nada for alterado já poderá ser aprovada, sancionada, pelo Presidente da República.

A novidade é que a proposta buscar enquadrar certas profissões como atividades especiais, como é o caso do minerador, do vigilante ostensivo, daquele que trabalha com transporte de valores e serviços ligados à eletricidade e explosivos.

Para o segurado que já completou o tempo mínimo obrigatório, mas ainda continua trabalhando, o projeto de lei prevê uma indenização de 15% do salário de contribuição, pago pela Previdência Social.

Além disso, estabelece-se a obrigatoriedade de a empresa readaptar e manter a estabilidade do empregado que já cumpriu o tempo máximo de exposição a agentes nocivos. O empregador que não cumprir esse requisito, estará sujeito a multa.

Na mesma emenda, propõe-se uma regra de transição para a aposentadoria especial, onde os trabalhadores, em especial os mineradores de subsolo, não ficariam sujeitos ao critério de idade mínima, estabelecidos pela Reforma. Ao invés disso, seria possível se aposentar usando a combinação do tempo e da idade.

O relator do projeto acolheu também a proposta dos senadores Randolfe Rodrigues e Paulo Paim, que pedem que trabalhadores de vigilância ostensiva, armados ou não, trabalhadores de transporte de valores, seguranças patrimoniais, atividades de transportes de cargas e transporte coletivo de passageiros também sejam beneficiados com a aposentadoria especial.

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