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Adiamento da vigência da NR-1 muda cenário sobre riscos psicossociais / #SST #SegurançadoTrabalho
Olá pessoal, seja bem vindo ao canal de SST.
Hoje vamos falar um pouco sobre mais um tema dentro do mundo da Saúde e Segurança do Trabalho.
Adiamento da vigência da NR-1 posterga para 2026 a obrigatoriedade de medidas sobre saúde mental no trabalho e traz desafios às empresas.
O adiamento da vigência da NR-1 sobre riscos psicossociais foi oficializado pelo governo federal nesta semana. O início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho foi prorrogado por mais um ano, passando de 2025 para 2026. A decisão veio após forte pressão de entidades empresariais e da indústria, que alegaram a necessidade de mais tempo para adaptação.
Esta mudança altera significativamente o calendário de conformidade das empresas e reacende o debate sobre como o ambiente corporativo brasileiro deve se preparar para lidar com o aumento dos casos de adoecimento mental no trabalho.
A Norma Regulamentadora 1 (NR-1), revisada para incluir diretrizes específicas sobre a gestão de riscos psicossociais no trabalho, faz parte de um esforço do Ministério do Trabalho e Emprego para modernizar e tornar mais abrangente a legislação de segurança e saúde ocupacional.
O principal ponto da atualização é a obrigatoriedade de:
– Mapear fatores de risco como assédio moral, excesso de carga de trabalho e insegurança no ambiente profissional;
– Adotar medidas preventivas e educativas;
– Integrar ações de saúde mental às rotinas de SST (Segurança e Saúde do Trabalho).
Antes do adiamento, as empresas que descumprissem as novas regras poderiam ser autuadas e multadas a partir de maio de 2025. Agora, essa fiscalização começará apenas em maio de 2026.
Segundo o próprio Ministério do Trabalho, em declaração publicada pelo G1, a decisão de adiamento foi tomada “para garantir a implementação adequada pelas organizações, sem prejudicar o objetivo principal de proteção da saúde dos trabalhadores”.
Por que a NR-1 sobre riscos psicossociais foi adiada?
Diversos fatores influenciaram o adiamento:
– Pressão das entidades empresariais: A FecomercioSP, em ofício encaminhado ao governo, solicitou formalmente a prorrogação do prazo, citando que muitas empresas, especialmente de pequeno e médio porte, ainda não estavam preparadas.
– Demandas do setor da construção: A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também manifestou preocupação. De acordo com o Radar Trabalhista da CBIC, o ministro Luiz Marinho sinalizou o adiamento após reuniões com o setor.
– Necessidade de mais capacitação: Conforme noticiado pelo portal Contábeis, especialistas da área de SST argumentaram que o mercado ainda carece de profissionais treinados para realizar avaliações psicológicas organizacionais adequadas.
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