ALTERAÇÕES NO PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

A Instrução Normativa PRES/INSS nº 170, de 4 de julho de 2024, traz atualizações e complementações significativas à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Essa nova normativa busca aprimorar a aplicação das regras previdenciárias, com um enfoque especial na segurança e saúde do trabalho, além de reforçar a precisão e responsabilidade na emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Entre os pontos de destaque, a IN 170/2024 introduz orientações específicas sobre a dispensa de informações para atividades realizadas até 13 de outubro de 1996, esclarece a prova de eliminação de riscos pelo uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e estabelece medidas preventivas para assegurar a conformidade dos benefícios previdenciários. Essas mudanças são fundamentais para garantir uma melhor gestão das informações previdenciárias e a proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Consulte e comfira a IN 170/2024 na íntegra